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José Paulo Pinho
ADVOGADO

21 401 31 40

10h00-19h00 | LISBOA

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SERVIÇOS

  • Elaboração de queixas-crime;
  • Recursos onde não tenha intervido na fase inicial;
  • Acompanhamento do inquérito judicial;
  • Presença em todas as diligências perante as autoridades de polícia criminal e os tribunais de instrução criminal;
  • Impugnação de Buscas;
  • Apreensão de bens;
  • Providências para alteração da prisão preventiva de arguidos presos;
  • Habeas-Corpus;
  • Revisão de sentenças condenatórias;
  • Elaboração de pedidos de indemnização;
  • Processos de ilícitos contra-ordenacional;
  • Crimes de corrupção ativa e passiva;
  • Acompanhamento de extradição de nacionais detidos no estrangeiro e de estrangeiros detidos em Portugal;
  • Acompanhamento de delitos relacionados com doping;
  • Acompanhamento de delitos relacionados com os direitos de autor, de marca e de patente;
  • Acompanhamento de delitos relacionados com Finanças e Segurança Social;
  • Acompanhamento de delitos relacionados com infracções económicas;
  • Acompanhamento dos seus clientes em todas as fases processuais, enquanto arguidos ou ofendidos, incluindo o aconselhamento e a consulta jurídica, em especial na prevenção de ilícitos penais ou contra-ordenacionais;

O escritório de advogados, em Lisboa, presta ainda assessoria jurídica a clientes privados nacionais e estrangeiros nas mais diversas áreas, designadamente no que respeita a relações jurídicas familiares, direito sucessório, transacções relativas a bens imóveis, responsabilidades fiscal e relações jurídicas laborais e ainda todo o tipo de processos do foro civil. Nestas matérias, os nossos serviços abrangem não só o aconselhamento dos nossos clientes, como também a resolução judicial e extrajudicial dos litígios.

Advogado Pós-Graduado em Direito e Economia do desporto. Autor de "SEBENTA ORIGINAL DE DIREITO FISCAL"

José Paulo Pinho é um advogado que atua preferencialmente em Direito Criminal e Direito de Família. A sua atividade enquadra-se no âmbito do ilícito criminal como no ilícito contra-ordenacional.

ÁREAS DE ACOMPANHAMENTO

  • DIREITO DO TRABALHO
  • DIREITO ADMINISTRATIVO
  • DIREITO COMERCIAL
  • ACIDENTES DE VIAÇÃO
  • DIREITO DOS SEGUROS
  • DIREITO DO ARRENDAMENTO
  • INSOLVÊNCIAS
  • DIREITOS REAIS
  • DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
  • DIREITO EXECUTIVO
  • DIREITO DO CONSUMO
  • DIREITOS DE PERSONALIDADE
  • ARBITRAGEM E CONTENCIOSO
  • DIREITO CRIMINAL IMOBILIÁRIO
  • DIREITO FISCAL
  • DIREITO CONTRA-ORDENACIONAL
  • DIREITO DE RESPONSABILIDADE CIVIL
  • DIREITO TUTELAR DE MENORES
  • DIREITO REGISTRAL E NOTARIAL
  • DIREITO SUCESSÓRIO E DE FAMÍLIA
  • DIREITO DOS TRANSPORTES
  • DIREITO BANCÁRIO E FINANCEIRO
  • DIREITO DO URBANISMO E DO AMBIENTE

ATOS NOTARIAIS

O decreto-lei n.º 76-A/2006, de 29 de Março, atribuiu aos advogados portugueses competências próprias na função notarial. Em consequência, está o escritório habilitado para praticar os seguintes atos:

Atos notariais gerais

  • Reconhecimento de assinaturas simples e com menções especiais, nomeadamente, reconhecimentos presenciais de letra e assinatura.
  • Certificação de cópias de documentos, em conformidade com os originais.
  • Certificação de traduções.

Atos notariais específicos

  • Nas Sociedades Comerciais
    Constituição, transformação, fusão, cisão e dissolução de qualquer tipo de sociedade comercial.
  • Nas Associações e Fundações
    Constituição, alteração dos estatutos, bem como de todos os atos e contratos necessários ao exercício de actividade destas pessoas colectivas.
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